Trajetória histórico-normativa das políticas curriculares da educação profissional técnica de nível médio: de 1996 a 2008
Resumo A educacao profissional e tecnologica constitui-se em um elemento importante no âmbito do desenvolvimento socioeconomico e produtivo-tecnologico regional a demandar politicas publicas para a educacao basica e de correlatas politicas de fomento a ciencia e tecnologia, devidamente, balizadas por efetivo planejamento participativo e de analise diagnostica da realidade local/nacional. Destaca-se a relevância do processo legislativo na elaboracao/regulamentacao de politicas publicas a requerer o reexame da legislacao federal de ensino. No Brasil, a reforma da legislacao da educacao profissional e tecnologica desenvolveu-se sob a egide da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional no 9.394/96, e posterior legislacao complementar: Decreto Federal 2.208/97, Resolucao do Conselho Nacional de Educacao/Câmara de Educacao Basica (CNE/CEB) no 04/99, e Parecer CNE/CEB no 16/99. A reforma foi marcadamente caracterizada pelo Decreto Federal no 2.208/97 que determinou a dissociacao entre ensino tecnico e medio, de forma a reavivar a historica dicotomia entre: formacao geral/propedeutica e formacao/qualificacao profissional. Tal Decreto foi objetivo de severas criticas, especialmente, pelas ingerencias e distorcoes acarretadas ao principio de integracao/articulacao entre ensino medio e ensino tecnico. Nao obstante, o Decreto Federal no 2.208/97 foi revogado mediante a publicacao do atual Decreto Federal no 5.154/04. Ja em 16 de julho de 2008, ocorre a publicacao da Lei no 11.741 que altera redacao de artigos do capitulo da Educacao Profissional e Tecnologica da LDB no 9394/96. Outrossim, contempla-se a retomada do principio de articulacao/integracao entre ensino medio e ensino tecnico (na modalidade educacao profissional tecnica de nivel medio). Hoje, vivenciamos ‘a reforma da reforma’, e continuamos em busca da construcao de um corpo legislativo solido, coerente e capaz de contemplar a especificidade e, concomitantemente, a demanda pela diversidade de politicas/e organizacoes curriculares correlatas aos diferentes itinerarios formativos a considerar a necessidade de formacao/qualificacao profissional dos sujeitos sociais (jovens e cidadaos trabalhadores) em diferentes faixas etarias na perspectiva da cidadania ativa e de constantes mudancas economicas. Palavras-Chave: politicas publicas, educacao profissional, reforma da legislacao federal de ensino Historical and regulatory policy course path of vocational education technical middle level: the 1996 to 2008 Abstract The vocational and technological education constitutes an important element in the socio-economic and regional productive and technological development to demand public policies for basic education and promotion policies related to science and technology, properly, buoyed by effective participatory planning and diagnostic analysis of local / national reality. The relevance of the legislative process in the development / regulatory policies to apply for a review of federal education legislation Stands out. In Brazil, the reform of vocational education legislation and technology developed under the auspices of the Law of Directives and Bases of National Education No. 9.394 / 96, and further additional legislation: Federal Decree 2.208 / 97, the National Council of Education / Chamber of Basic Education (CNE / CEB) No 04/99, and CNE / CEB No. 16/99. The reform was markedly characterized by Federal Decree No. 2,208 / 97 which determined the dissociation between technical and high school in order to revive the historical dichotomy: general training / exams and training / professional qualification. This decree was goal of severe criticism, especially by interference and distortions brought about the principle of integration / articulation between high school and technical education. Nevertheless, the Federal Decree No. 2,208 / 97 was repealed by publishing the current Federal Decree No. 5,154 / 04. As early as July 16, 2008, is the publication of Law No. 11,741 amending writing articles of chapter of Vocational and Technological Education of LDB No 9394/96. Furthermore, it is contemplated the resumption of the principle of articulation / integration between high school and technical education (vocational education secondary technical mode). Today, we experience 'reform of the reform', and still in search of building a solid legislative body, coherent and able to contemplate the specificity and, concomitantly, the demand for diversity policies / curriculum and related organizations to different training routes to consider the need for training / professional qualification of social subjects (young and citizens workers) in different age groups from the perspective of active citizenship and constant socio-ecnonomicas changes. Keywords: public policy, professional education, reform of federal education legislation