A trajetória histórico-normativa das políticas curriculares de graduação tecnológica no Brasil: cursos superiores de tecnologia (LDB 4024/61 a 9394/96)

Este artigo aborda a trajetória histórico-normativa das políticas curriculares dos cursos de graduação tecnológica no contexto da legislação federal. Articula-se ao contínuo das pesquisas de doutorado; Pesquisa FAPESP (2011/0845608) concernentes às políticas de educação tecnológica no Estado de São Paulo; reportando-se também à atual Pesquisa de Pós Doutorado em Educação (História da Educação) que versa sobre as políticas públicas da educação profissional e tecnológica no Brasil. Sob bases metodológicas da pesquisa qualitativa em educação a análise abrange a pesquisa bibliográfica e a documental. Nesse espaço textual, contemplou-se, prioritariamente, a pesquisa documental. Focaliza a análise da legislação federal da: I) primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 4.024/61 e legislação complementar do extinto Conselho Federal de Educação (CFE); II) da vigente LDB 9394/96; Pareceres e Resoluções do atual Conselho Nacional de Educação (CNE).À luz de uma abordagem descritivo-analítica e de interpretação legislativa visou-se, aqui, referenciar as normatizações de Pareceres e Resoluções expedidos pelo CNE. Priorizou-se o estudo do Parecer CNE/CEB 29/2002, pois esse documento contempla o histórico da educação tecnológica no Brasil. A título de considerações preliminares, cabe enfatizar a relevância do Estado de São Paulo, prioritariamente pelas orientações normativas do CEE/SP e do Centro Paula Souza (CPS), na inovação e oferecimento de educação profissional e tecnológica pública no Brasil. Entretanto, constam ainda demandas urgentes quanto ao reconhecimento das peculiaridades dos cursos superiores de graduação tecnológica; bem ainda quanto à necessidade de um vigoroso planejamento participativo e diagnóstico a fim de identificar as especificidades do desenvolvimento nacional e a correlata formulação de políticas curriculares para a educação profissional tecnológica pública.Palavras-chave: políticas curriculares; trajetória histórico-normativa; cursos superiores de tecnologia, legislação federal.AbstractThis article discusses the historical and normative trajectory of curricular policies of technological undergraduate courses in the context of federal. Articula up legislation to continuing the doctoral research; FAPESP (2011/0845608) concerning the technological education policies in the State of São Paulo; also reporting to the current post of Research Doctorate in Education (History of Education) that deals with the public policy of vocational and technological education in Brasil. Sob methodological basis of qualitative research in education analysis covers literature and documentary. In this textual space, looked up primarily documentary research. Focuses on the analysis of federal legislation: I) First Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB) 4,024 / 61 and supplementary legislation of the former Federal Council of Education (CFE); II) of the current LDB 9394/96; Opinions and resolutions of the current National Education Council (CNE) .A light of a descriptive-analytic approach and legislative interpretation aimed to here refer to the regulations of opinions and resolutions issued by the CNE. We prioritized the study of the CNE / CEB 29/2002, as this document includes the history of technological education in Brazil. By way of preliminary considerations, it should be emphasized the importance of the State of São Paulo, primarily by the guidelines established by the EEC / SP and the Paula Souza Center (PSC), innovation and professional education and public offering technology in Brazil. However, still appear urgent demands for recognition of the peculiarities of higher education courses in technology graduation; and also on the need for a vigorous participatory planning and diagnosis to identify the specifics of the national development and related formulation of curriculum policies for public technology professional education.Keywords: curriculum policies; historical -normative trajectory; higher education technology, federal legislation