A LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS DOMICILIARES NO COMÉRCIO FARMACÊUTICO DO BAIRRO CENTRO, FORTALEZA, CEARÁ

Entre o montante de residuos solidos urbanos produzidos diariamente incluem-se rejeitos com caracteristicas de toxicidade, inflamabilidade, corrosividade e potencial contaminante, os quais merecem atencao especial, uma vez que sao classificados pela NBR no 10.004/2004 como residuos perigosos. Este e o caso dos residuos de medicamentos domiciliares (RMD), como frascos, comprimidos, seringas etc., que podem ser gerados em residencias e, quando descartados incorretamente, contaminam o solo e os corpos hidricos. Diante dessa problematica, a Lei cearense no 15.192, de 19 de julho de 2012, estabeleceu a implantacao da logistica reversa para RMD em farmacias, drogarias e distribuidores de medicamentos, para que o consumidor final tenha acesso a alternativas corretas de descarte. Nesse contexto, o presente trabalho buscou verificar, atraves de pesquisa de campo para registro fotografico e preenchimento de formulario, o atendimento a esta Lei no Centro do Municipio de Fortaleza, bairro com maior numero de estabelecimentos farmaceuticos do municipio. Os resultados mostram que apenas 7% das farmacias recebiam os RMD e que em mais de 60% dos estabelecimentos e perceptivel o desconhecimento da normativa em questao, indicando uma possivel falha na capacitacao dos profissionais desses estabelecimentos, desconhecimento do proprietario/gestor do estabelecimento ou deficiencia na fiscalizacao desse quesito por orgaos publicos. Portanto, e necessario que o poder publico atue efetivamente com politicas publicas, fiscalizacao e outras acoes, para que fabricantes e importadores de medicamentos - base do comercio de farmacos - apoiem a logistica reversa de RMD iniciada no distribuidor final, ademais de medidas de educacao ambiental para o consumidor final.